ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

O Secretario Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 75, II, Lei 14133/21, Processo n° 42/2026, Dispensa Eletrônica n° 07/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve RATIFICAR o procedimento em epigrafe, nos seguintes termos:

 

Objeto: AQUISIÇÃO DE SENSORES DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE 2, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE JONATÃ NUNES SANTOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E PROCESSO DEFERIDO PELA COMISSÃO AVALIADORA, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.

 

Fornecedor: FIGUEROA GOMES COMERCIAL LTDA – CNPJ: 45.685.588/0001-00

 

Valor homologado: R$ 38.634,00 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00, outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 – 2118-6481.

 

Assessoria de Licitações e Contratos

 

Mateus Leme, 22 de julho de 2026.


Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:7C09D77C