ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 398/ 2025 TERMO DE CANCELAMENTO

TERMO DE CANCELAMENTO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 398/2025

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2025

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2025

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 284/2025

 

1. OBJETO: Aquisição de Materiais Descartáveis, Produtos de Limpeza e de Higiene destinados a atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Arcos/MG.

 

DADOS DA DETENTORA DA ATA: Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA, CNPJ: 27.962.205/0001-04.

Representante: Edileire Aparecida Monção Fidelis, CPF: 091.656.466-57.

 

ITENS CANCELADOS: Referente a Ata de Registro de Preços Nº 284/2025.

 

Item

Especificação

Und.

68

Item 68 - Copo Descartável de plástico transparente ou translúcido, com capacidade nominal de 200 ml, confeccionado em material atóxico, resistente, de uso único, próprio para o consumo de bebidas. O produto deve atender às normas técnicas pertinentes, como a ABNT NBR 14.865 ou outras equivalentes que assegurem a qualidade e a segurança para o uso pretendido.

Pacote

 

MOTIVO: A detentora descumpriu reiteradamente as condições da ARP, não realizando as entregas das Nafs mesmo após ter sido informada sobre o descumprimento das cláusulas editalícias. A detentora infringiu os requisitos do Edital. Será aberto Processo Administrativo Sancionatório para apuração de infração e aplicação de penalidades.

 

Conforme Cláusulas vigentes na Ata de Registro de Preços ARP nº 284/2025.

 

6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

 

Arcos, 11 de agosto de 2026. 

_________________________________

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:7C0E0342