ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 019/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2026 ORGÃO GERENCIADOR CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS (CONVALES) OBJETO: aquisição de uniformes escolares padronizados destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Perdizes/MG, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços nº 153/2026, decorrente do procedimento licitatório gerenciado pelo Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios (CONVALES), em estrito atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência que integra o Processo Administrativo de Adesão. O Município de Perdizes – MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo de Adesão nº 006/2026, e considerando a regularidade do procedimento licitatório e a legitimidade do resultado do julgamento das propostas de preços, nos termos dos Decretos Municipais nº 4.144/2026, nº 3.956/2025, nº 3.370/2023 e nº 3.210/2022, da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021: RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços em favor da empresa EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.116.118/0001-50, pelo valor global de R$ 246.140,00 (duzentos e quarenta e seis mil e cento e quarenta reais). Com este ato, fica convocada a proponente vencedora para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 89 da Lei Federal nº 14.133/2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da referida Lei. Perdizes MG, 10 de novembro de 2026. MUNICÍPIO DE PERDIZES-MG SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA VIRGÍNIA DA CUNHA


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:7C168E5F