ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Leis, Portarias e Decretos
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1650/2019 “DENOMINA ‘ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ CAMARGO DO COUTO’ A ESTRADA RURAL CONHECIDA COMO ESTRADA DOS CAMARGUEIROS, QUE SE INICIA PRÓXIMO A LAGINHA NA COMUNIDADE DA CHAPADA, LIGANDO A ANTIGA PROPRIEDADE RURAL DO SR. JOSÉ CAMARGO A VÁRIAS PROP
A Câmara Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Estrada Municipal JOSÉ CAMARGO DO COUTO” a estrada rural conhecida como Estrada dos Camargueiros, que se inicia próximo a LAGINHA na comunidade da Chapada, ligando a antiga propriedade rural do Sr. JOSÉ CAMARGO a várias propriedades rurais na região inclusive ao município de Bom Despacho/MG.
Parágrafo único: A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres:
ESTRADA MUNICIPAL
JOSÉ CAMARGO DO COUTO
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moema/MG, 14 de novembro de 2019.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Agostinho das Graças
Código Identificador:7C198A29