ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Leis, Portarias e Decretos

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1650/2019 “DENOMINA ‘ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ CAMARGO DO COUTO’ A ESTRADA RURAL CONHECIDA COMO ESTRADA DOS CAMARGUEIROS, QUE SE INICIA PRÓXIMO A LAGINHA NA COMUNIDADE DA CHAPADA, LIGANDO A ANTIGA PROPRIEDADE RURAL DO SR. JOSÉ CAMARGO A VÁRIAS PROP

A Câmara Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada “Estrada Municipal JOSÉ CAMARGO DO COUTO” a estrada rural conhecida como Estrada dos Camargueiros, que se inicia próximo a LAGINHA na comunidade da Chapada, ligando a antiga propriedade rural do Sr. JOSÉ CAMARGO a várias propriedades rurais na região inclusive ao município de Bom Despacho/MG.

 

Parágrafo único: A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres:

 

ESTRADA MUNICIPAL

JOSÉ CAMARGO DO COUTO

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Moema/MG, 14 de novembro de 2019.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Agostinho das Graças
Código Identificador:7C198A29