ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

LICITAÇÃO E CONTRATOS

LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - ART. 75, INCISO XV DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos e de reconhecida reputação ético profissional, visando à prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, operacionalização e execução de Processo Seletivo Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de atender às necessidades da Administração Municipal, promover a regularização dos vínculos funcionais e assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde, através da Secretaria Municipal de Administração, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.05.01.04.122.0408.2022.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-556. Valor: R$170.920,00. Data: 30/06/2026. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, inscrita no CNPJ sob nº 18.720.938/0001-41.

 

VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -

Secretário Municipal de Fazenda.  


Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:7C1C30EF