ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A INDUSTRIA, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO MILITÃO LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa INDUSTRIA, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO MILITÃO LTDA., com sede na Rua Antônio Guimarães, n° 384, na cidade de Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 07.313.386/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Arlindo Militão, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 848.516.516-00, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 44/2023, contrato 78/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – Não houve alteração no prazo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, houve um acréscimo de item, que coresponde ao valor de R$ 3.892,50 ( três mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.32.00.2.06.00.16.481.0013.2.0055, de acordo com o orçamento de 2024.
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 18 de abril de 2024.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
ARLINDO MILITÃO
Industria, Extração e Comércio de Materiais de Construção Militão Ltda.
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:7C24180A