ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/N.º, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 - HELIA MARIA DE SOUZA ALVES

DECRETO S/N.º, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

 

EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;

 

O Prefeito Municipal de Luz, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º. Fica exonerada a Sra. HELIA MARIA DE SOUZA ALVES, inscrita no CPF sob o N.º 443.XXX.XXX-53, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - FAXINEIRA, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Tempo de Serviço junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 246.249.949-5.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Luz, 05 de outubro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
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