ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS - MANIFESTAÇÃO TÉCNICA

MANIFESTAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR

 

Processo Licitatório nº 127/2026

Pregão Eletrônico nº 030/2026 – SRP nº 019/2026

 

Assunto: Análise das especificações do fogão industrial e do projetor multimídia

À Pregoeira,

 

Em atendimento à solicitação de análise técnica dos recursos, procedeu-se ao confronto entre as especificações do Termo de Referência, os dados dos produtos indicados nas peças recursais e as informações técnicas públicas localizadas para os modelos correspondentes.

 

  1. Fogão industrial

 

O Termo de Referência exige, para o fogão industrial, dimensões mínimas de 143 cm de comprimento, 59 cm de profundidade e 80 cm de altura, grelhas de no mínimo 40 × 40 cm, perfil de 6,5 cm e queimadores com consumo especificado.

No recurso, a C&N descreve o produto ofertado com dimensões de 80 × 107 × 45 cm, três bocas, um queimador duplo e dois simples. Essas dimensões coincidem com as de anúncio público de fogão industrial MetalFour P5, que informa grelhas de 30 × 30 cm e perfil de 5 cm. O anúncio também informa um queimador duplo, dois simples e consumos de 600 g/h e 300 g/h, respectivamente.

 

Requisito

Exigência do edital

Produto descrito no recurso/anúncio correspondente

Resultado

Comprimento

Mínimo de 143 cm

107 cm

Não atende

Profundidade

Mínimo de 59 cm

45 cm

Não atende

Altura

Mínimo de 80 cm

80 cm

Atende

Grelhas

Mínimo de 40 × 40 cm

30 × 30 cm

Não atende

Perfil

Mínimo de 6,5 cm

5 cm

Não atende

Queimadores

1 duplo e 2 simples, com consumos definidos

1 duplo e 2 simples; anúncio informa 600 g/h e 300 g/h

Atende aos dados divulgados

 

A ficha anexada de fogão Cefaz apresenta dimensões diferentes das informadas pela C&N e não demonstra que corresponda ao produto originalmente ofertado. Além disso, se a referência fosse o modelo Cefaz CFZG-162 localizado na rede, os dados públicos indicam consumos dos queimadores diferentes dos exigidos no edital. Portanto, essa ficha não afasta as divergências do produto descrito no recurso.

Conclusão técnica sobre o fogão: o produto descrito pela C&N não atende às dimensões mínimas, ao tamanho mínimo das grelhas nem ao perfil especificado. A existência de três bocas e o atendimento aos consumos dos queimadores não compensam essas desconformidades. A ficha Cefaz anexada não deve ser utilizada para substituir ou alterar, após a apresentação da proposta, a identificação do modelo originalmente ofertado.

 

  1. Projetor multimídia

 

O item 31 do Termo de Referência prevê, entre outros requisitos, luminosidade de 3.200 ANSI, referência adicional a luminosidade mínima de 3.500 lumens, resolução nativa igual ou superior a 1024 × 768, tensão de 100 a 240 V, vida útil mínima de 2.000 horas, interfaces específicas e acessórios, como controle remoto com laser point e cabos.

Os anúncios consultados para o Vivibright F30-II informam brilho de 4.200 lumens, resolução nativa de 1920 × 1080, alimentação de 100 a 240 V e vida útil divulgada de até 50.000 horas. O anúncio não identifica os 4.200 lumens como ANSI lumens. Também lista conexões como HDMI, USB, SPDIF, saída de áudio e infravermelho; não comprova as interfaces analógicas especificadas no edital nem a presença do controle remoto com laser point e dos cabos exigidos.

 

Requisito

Informação pública do Vivibright F30-II

Resultado da análise

Luminosidade de 3.200 ANSI

Anúncio informa 4.200 lumens, sem indicar padrão ANSI

Não comprovado

Mínimo de 3.500 lumens

Anúncio divulga 4.200 lumens

Atende ao valor numérico divulgado, sem comprovar o padrão ANSI

Resolução nativa mínima de 1024 × 768

Anúncio informa 1920 × 1080

Atende

Tensão de 100 a 240 V

Anúncio informa 100 a 240 V

Atende

Vida útil mínima de 2.000 horas

Anúncio divulga até 50.000 horas

Atende ao valor numérico divulgado

Interfaces indicadas no edital

Anúncio lista HDMI, USB, SPDIF, saída de áudio e infravermelho

Não comprova o conjunto exigido

Controle remoto com laser point e cabos especificados

Não identificados no conteúdo público consultado

Não comprovado

 

A base independente mencionada no recurso registra 650 ANSI para o Vivibright F30, mas não confirma que a medição corresponda à versão F30-II. Por essa razão, esse dado não é utilizado como prova conclusiva contra o modelo ofertado. O fundamento técnico é a ausência de comprovação, nos dados consultados, de que o F30-II atinja o mínimo específico de 3.200 ANSI lumens, além da falta de demonstração das interfaces e dos acessórios exigidos.

Quanto à redação do edital, tecnicamente as referências a 3.200 ANSI e 3.500 lumens devem ser tratadas como requisitos cumulativos, pois ambas constam do item. A divulgação de “4.200 lumens”, sem identificação do padrão de medição, não permite presumir o atendimento a 3.200 ANSI lumens nem realizar conversão automática entre as grandezas.

 

Conclusão técnica sobre o projetor: com base nas informações públicas consultadas e nos documentos disponibilizados para análise, não está demonstrado o atendimento do Vivibright F30-II à exigência de 3.200 ANSI lumens nem ao conjunto de interfaces e acessórios previstos no edital. A resolução e a tensão atendem aos requisitos correspondentes, mas não sanam as demais insuficiências.

 

Diante da análise realizada, manifesta-se tecnicamente que:

 

  1. O fogão descrito pela C&N não atende às dimensões mínimas, às dimensões das grelhas e ao perfil exigidos no Termo de Referência. A ficha Cefaz anexada não comprova que esse seja o produto originalmente ofertado.

  2. O projetor Vivibright F30-II não teve demonstrado o atendimento ao requisito de 3.200 ANSI lumens nem às interfaces e aos acessórios descritos no edital. A informação comercial de 4.200 lumens, sem indicação do padrão de medição, não é suficiente para comprovar esse requisito.

  3. Recomenda-se que a autoridade competente utilize esta manifestação para motivar a decisão dos recursos, conferindo, antes do registro no sistema, se a marca, o modelo e a ficha técnica examinados correspondem exatamente aos produtos identificados nas propostas originais.

Bom Repouso/MG, 03 de novembro de 2026.

 

Responsável pela análise técnica
Cargo/Função: Samuel da Costa Moreira / Auxiliar Administrativo
Unidade requisitante: Secretaria de Administração


Publicado por:
Adriana de Fátima Brandão Cardoso
Código Identificador:7C6A7D36