ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA MCPMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Processo Licitatório nº 050/2026
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026 – Credenciamento nº 01/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretaria Municipal de Saúde, Sra. ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 - 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e Empresa MCPMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.899.402/0001-91, com sede no(a) Avenida Nelson Caires de Brito, n° 315, Sala 01, Bairro Centro, Paramirim/BA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Sra. Marane Chagas Pena portador do CPF 013.907.425-20, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 050/2026, lastreado nos artigos 105, 106 e 107, Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Clausula terceira do Contrato original, aditivado quanto ao prazo de vigência de 12 (doze) meses, prorrogado do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2026 até 22 (vinte e dois) de outubro de 2027. Justificando pela necessidade de continuidade dos serviços, os quais são essenciais para o regular funcionamento da rede pública municipal de saúde e para o atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. Ressalta-se que os serviços vêm sendo executados de forma satisfatória, atendendo às demandas desta Secretaria.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 15 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de São Francisco - MG
ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES –
Secretaria Municipal de Saúde.
Contratante.
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MCPMED Serviços Médicos e Hospitalares LTDA
CNPJ: 34.899.402/0001-91
MARANE CHAGAS PENA -
CPF 013.907.425-20
Contratado
TESTEMUNHAS
NOME:________________CPF:__________
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Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:7C731A84