ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 314/2025
DECRETO Nº 314, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17 de abril de 2025, em razão do feriado municipal da Paixão de Cristo, no dia 18 de abril de 2025.
Art. 2º As Secretarias Municipais definirão a forma de funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 14 de abril de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:7C955E1D