ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 256/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Fundação Conscienciarte. CNPJ nº: 00.521.168/0001-42. DATA: 23/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 12343/2026. OBJETO DA PARCERIA: Promover a formação socioeducativa e profissional de 120 adolescentes e jovens de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 23 anos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.243.0022.2227.3.3.50.41, Ficha: 1.136. VALOR: R$360.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 08 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretário Municipal Interina de Assistência Social, convenente, e, Nilma Pereira Braga, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:7CB53E5B