ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2924 DE 17 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Oratórios/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional de Dia de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal de Oratórios/MG, no dia 20 de abril de 2026.

 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente os relacionados à saúde, limpeza urbana, vigilância, obras emergenciais e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob responsabilidade de seus respectivos gestores.

 

Art. 2º Compete aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Oratórios/MG, 17 de abril de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
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