ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI 1.256 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.251/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º – A Lei 1.251, de 16 de Novembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 2º – O Crédito Adicional Especial que ora se autoriza correrá na seguinte classificação:

 

FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO

SUB-FUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA 019 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA DIREITO DE TODOS

FONTE – 00.01.19 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

ELEMENTO DE DESPESA – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

AÇÃO 1.0096 – INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

VALOR: ---------------------- R$ 700.000,00”

 

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Laranjal (MG), 26 de novembro de 2021

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Laranjal


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
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