ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº. 15.864/23

 

O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o advento da Lei nº 8252/23 e o teor do Ofício SEMUSA RH nº 298/2023;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam revogados os seguintes decretos referentes ao pagamento de gratificação de função correspondente a cinquenta por cento do vencimento inicial do GH 6 do Anexo I da Lei nº 6.655/2007 dos servidores abaixo relacionados:

I – Decreto nº 14.452/21, concedido à servidora Cínthia Dias Azevedo Marafelli, matrícula 9902263-4;

II – Decreto nº 14.455/21, concedido ao servidor Gabriel Roberto Pardini Borges, matrícula 9902078-0;

III – Decreto nº 14.457/21, concedido ao servidor Jonhy Michel Reis, matrícula 9902156-6;

IV – Decreto nº 14.458/21, concedido à servidora Kelly Cristina Vieira Rodrigues, matrícula 9902480-4;

V – Decreto nº 14.563/21, concedido ao servidor Alisson Israel Rodrigues, matrícula 9903578-3;

VI – Decreto nº 14.593/21, concedido ao servidor Marcelo Isaac Ferreira, matrícula 9903534-0;

VII – Decreto nº 14.746/21, concedido ao servidor Fernando Divino da Silva, matrícula 9902479-4;

VIII – Decreto nº 14.788/21, concedido à servidora Marielle Batista, matrícula 9902244-9;

IX – Decreto nº 14.790/21, concedido à servidora Janne Torres de Lima, matrícula 9902102-5;

X – Decreto nº 15.280/22, concedido ao servidor James Souza Santos, matrícula 99037936;

XI – Decreto nº 15.279/22, concedido à servidora Rita de Cássia Mendonça, matrícula 99035155;

XII – Decreto nº 15.268/22, concedido à servidora Mayara Cristina Silva Batista, matrícula 99035047;

XIII – Decreto nº 15.267/22, concedido à servidora Rosane Maria Amaral Gonçalves, matrícula 97031682;

XIV – Decreto nº 15.266/22, concedido ao servidor Weverton Langsdorff Rodrigues, matrícula 99039553;

XV – Decreto nº 15.190/22, concedido à servidora Vanessa Pereira da Silva, matrícula 99035220;

XVI – Decreto nº 15.130/22, concedido à servidora Dayane Roberta Moura Melo Albino, matrícula 99035204;

XVII – Decreto nº 14.932/22, concedido à servidora Michelle Pereira Braz, matrícula 9901768-3;

XVIII – Decreto nº 15.738/23, concedido ao servidor Alex Rogério das Chagas, matrícula 99039429;

XIX – Decreto nº 15.569/23, concedido à servidora Suelainne Silva Soares Santiago, matrícula 99039443;

XX – Decreto nº 15.572/23, concedido à servidora Noelli Lamounier Rezende Veiga, matrícula 99939470;

XXI – Decreto nº 15.502/23, concedido à servidora Geise de Fátima Silva, matrícula 99024881;

XXII – Decreto nº 15.571/23, concedido ao servidor Marcos Túlio da Silva, matrícula 99035344;

XXIII – Decreto nº 15.269/22, concedido à Flávia Valério Nascimento Guimarães, matrícula 99017259;

XXIV – Decreto nº 14.468/22, Telma A. Alves Pinto, matrícula 99035047;

XXV – Decreto nº 14.469/21, Tereza Maria Dutra de Oliveira, matrícula 97026115.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/09/2023.

Parágrafo único. A revogação prevista no inciso XXVIII do art. 1° retroage seus efeitos ao dia 13/02/2023.

 

Divinópolis, 29 de setembro de 2023.

 

GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

LEANDRO LUIZ MENDES

Procurador-Geral do Município

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 05/10/2023. Edição 3616
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