ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 12/2025
O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Dispensa e Autoriza a Contratação nos termos do Art. 75 Inciso II, Lei 14.133/21, referente a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em gestão em Engenharia de segurança e medicina do trabalho e saúde ocupacional, para a elaboração dos programas ocupacionais, treinamento, avaliações e envio dos eventos ao eSocial, exigidos pela legislação trabalhista, a favor de IMEST INSTITUTO DE MEDICINA, ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 73.777.153/0001-13. Valor Total da Contratação: R$ 60.720,00 (sessenta mil setecentos e vinte reais). Data 12/08/2025. Dotação orçamentaria – ficha 67 –
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Warley Wanderley Gomes da Rocha
Código Identificador:7D49949F