ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO 002/2017
TERMO ADITIVO 002/2017 ao contrato Nº 030/2015, processo licitatório nº 068/2015 – PREGÃO PRESENCIAL nº 051/2015 QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA E FOCUS GESTÃO AMBIENTAL LTDA.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Joaquim da Silveira Primo, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 68256759 SSP/SP, CPF nº 768.898.318-53, residente à Fazenda Taquaruçu, s/n – Zona Rural - Divinésia, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa FOCUS GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.472.825/0001-86, doravante denominado CONTRATADA ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 068/2015, licitação modalidade Pregão Presencial nº 051/2015 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato nº 030/2015, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 27/07/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE
2.1 - Fica reajustado o valor do contrato original nº 030/2015, conforme índice do IPCA de 2,54% (Dois e cinquenta e quatro por cento), o valor mensal dos serviços passará para R$1.605,77,00 (Hum mil, seiscentos e cinco reais e setenta e sete centavos) a partir desta data, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
Divinésia, 03 de Outubro de 2017.
JOAQUIM DA SILVEIRA PRIMO.
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Valdeni Aparecida de Freitas
Código Identificador:7D49D96F