ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA BARBARA

Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Ordem Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E ORDEM PÚBLICA - PORTARIA

DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

PORTARIA Nº 35/2026

 

“Designa o Gestor e a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução do Termo de Colaboração a ser firmado entre o município de Santa Bárbara e a Associação Atlética Taguatinga - Tachicks e da emenda impositiva municipal” 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTES E ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º, do Decreto Municipal nº 4784/2021,e;

 

CONSIDERANDO celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Santa Bárbara e a a Associação Atlética Taguatinga - Tachicks, decorrente de emenda impositiva do Legislativo Municipal, prevista na Lei Municipal nº 2.231/2026 e no Parecer nº 001/2026, no valor de R$ 71.359,83 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos);

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor e de Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar a execução da parceria, nos termos dos arts. 35 e 36 do Decreto Municipal nº 3.239/2017;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam designados para atuarem na gestão, no monitoramento e na avaliação da execução do Termo de Colaboração firmado entre o Município de Santa Bárbara e a Associação Atlética Taguatinga - Tachicks :

 

I – Gestor da parceria:

 

Rogério do Nascimento Cardoso – Secretário Municipal de Governo, Esportes e Ordem Pública.

 

II – Comissão de Monitoramento e Avaliação: Membros titulares:

 

a) Lavínia Luzia de Paula Ramos;

b) Bianca Mara do Nascimento;

c) Anderson Luiz Nascimento Azevedo;

 

Membros suplentes:

 

a) José Henrique Pereira Porto;

b) Edson Fernandes Júnior;

c) Mateus Silva Carlos;

 

Art. 2º. Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou vantagem pecuniária em razão da presente designação.

 

Art. 3º. A comissão terá atribuições conforme disposto nos Decretos Municipais de n° 4784 e nº 3.239/2017.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Bárbara, 17 de novembro de 2026.

 

Rogério do Nascimento Cardoso

Secretário Municipal de Governo, Esporte e Ordem Pública.


Publicado por:
Edson Fernandes Júnior
Código Identificador:7D85858A