ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.959, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração da denominação Oficial da Rua “Um”, localizada no bairro Residencial Paineiras, no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

 

O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua “Paineira Azul” a atual rua “Um”, localizada no bairro Residencial Paineiras, no Município de Lagoa Santa/MG.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos registros cadastrais, mapas, placas de identificação e demais providências necessárias à efetivação da alteração de denominação de que trata esta Lei.

 

Art. 3º A alteração prevista nesta Lei deverá ser comunicada aos órgãos e entidades competentes, especialmente aos serviços de correios, concessionárias de serviços públicos e demais órgãos que utilizem o endereço para fins cadastrais.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 05 de outubro de 2026.

  

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
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