ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E A MARILIA LUCIANA DE SOUZA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E A MARILIA LUCIANA DE SOUZA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a Sra. MARILIA LUCIANA DE SOUZA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº MG-8.758.672 e inscrita no CPF nº 040.734.046-79, residente e domiciliado na Avenida Florenzano, nº 515, centro, em Luminárias/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 107 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do Contrato 004/2024, a partir do dia 30 de dezembro de 2025 e término previsto para 29 de dezembro de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.

A prorrogação do prazo contratual supramencionado tem como motivação a continuidade de utilização do imóvel para as instalações e funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), considerando a manutenção do atendimento das necessidades do Município e das condições de habilitação, e primando pela economicidade e eficiência da contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Prefeitura Municipal de Luminárias, em 30 de dezembro de 2025.

 

Município de Luminárias/MG

ECIO CARVALHO REZENDE

Prefeito Municipal

 

MARILIA LUCIANA DE SOUZA

Contratada

 

Testemunhas:

 

1)Nome:____________. 2)Nome:___________.

CPF: CPF:


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:7DAD1DF1