ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 084/2026

PORTARIA Nº 084, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR MÁRCIO ALVES DA SILVA.

 

O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Minas gerais, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art. 86, inciso V, combinado com o Art. 107, inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica do Município, e,

 

Considerando que o servidor municipal, faz uso ao direito de gozo de férias prêmio, conforme requerimento por ter contemplado o período de aquisição, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme o artigo 101 da Lei Complementar nº 001, de 22 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder férias prêmio por assiduidade de 90 (noventa) dias, ao servidor Márcio Alves da Silva, CPF: 037.482.376-69, matrícula 715-3, servidor municipal, cargo de Operador de Máquina II, vencidas em 02/03/2025, ficando o período de gozo de 01/10/2026 a 29/12/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dom Bosco - MG, 30 de setembro de 2026.

 

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:7DB60BAD