ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.369, DE 31 DE JULHO DE 2024.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art.1.º - Passa a denominar-se Complexo Esportivo Hélio de Paula (Ticalá), o complexo esportivo localizado na Rua Guilhermina Pereira de Freitas, no bairro Lapinha, próximo ao ponto final do ônibus.
Art. 2.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º- As alterações de identificação do logradouro público e a comunicação de alteração aos órgãos oficiais e concessionários se dará nos termos da Lei.
Art.4.º - Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 31 de julho de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
Código Identificador:7DDD829A