ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.036, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta três mil reais), conforme dotações abaixo:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 09 15 452 1502 2.102 3390 39 |
108 |
R$373.000,00 |
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02 09 04 122 0402 2.019 3390 39 |
89 |
R$60.000,00 |
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02 09 25 752 2602 2.119 3390 39 |
135 |
R$200.000,00 |
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02 09 17 511 1702 2.106 339030 |
115 |
R$ 10.000,00 |
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02 09 25 752 2602 2.119 339030 |
134 |
R$ 30.000,00 |
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, as seguintes dotações orçamentárias no valor total de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta três mil reais), conforme abaixo discriminado:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 10 02 12 365 1203 1.141 4490 51 |
217 |
R$290.000,00 |
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02 09 15 451 2602 2.100 319004 |
96 |
R$ 30.000,00 |
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02 08 28 843 0000 0.124 4690 71 |
75 |
R$150.000,00 |
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02 08 28 843 0000 0.058 4690 71 |
74 |
R$ 20.000,00 |
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02 10 01 12 365 1203 2.092 3190 11 |
180 |
R$ 30.000,00 |
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02 10 01 12 365 1203 2.201 3190 04 |
192 |
R$ 53.000,00 |
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02 19 04 122 0402 2. 276 3190 11 |
656 |
R$ 60.000,00 |
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02 07 04 122 0402 2.010 3190 11 |
39 |
R$ 40.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:7DE4D61B