ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2026/SMCET CAPTAÇÃO DE RECURSOS NATAL DE LUZ 2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2026/SMCET CAPTAÇÃO DE RECURSOS NATAL DE LUZ 2026


O Município de Guaxupé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para captação de recursos destinado à realização do Natal de Luz 2026, nos termos e condições estabelecidos neste edital.

 

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital tem por objeto a seleção de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o Natal de Luz 2026, a ser realizado no período de 28 de novembro a 06 de janeiro de 2027, no município de Guaxupé/MG.

1.2. O patrocínio poderá ser realizado por meio de apoio financeiro, bens e serviços, conforme categorias previstas neste edital.

2. DO EVENTO

 

2.1. O Natal de Luz Guaxupé 2026 é um evento de caráter cultural, artístico, turístico e tradicional, com acesso gratuito ao público, que tem como objetivo celebrar o espírito natalino, valorizar as manifestações culturais e artísticas, fortalecer o turismo e a economia local, promover o lazer e proporcionar momentos de convivência, encantamento e integração entre a comunidade e os visitantes.

 

2.2. A programação do Natal de Luz Guaxupé 2026 contará com diversas atrações culturais e artísticas, podendo incluir apresentações musicais, espetáculos teatrais, apresentações de dança, corais, bandas e fanfarras, Parada de Natal, intervenções artísticas, personagens natalinos, Casa do Papai Noel, Feira de Artesanato, exposições culturais, decoração e iluminação temática, além de outras atividades voltadas à valorização da cultura, ao fortalecimento das tradições natalinas e à promoção do turismo e do comércio local.

 

2.3. As atividades serão realizadas em diferentes espaços públicos e culturais do município de Guaxupé/MG, proporcionando à população e aos visitantes uma programação diversificada, acessível e gratuita, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do município e para a valorização do Natal de Luz como uma de suas principais manifestações culturais e turísticas.

3. DOS PATROCINADORES

3.1. Poderão participar deste chamamento:

Pessoas jurídicas de direito público ou privado, de qualquer Município, Estado ou região do País, desde que atendam às exigências previstas neste Edital.


3.2. É vedada a participação de:
Empresas que possuam pendências legais com o Município;
Empresas cujas atividades se encontrem moral e legalmente contrárias a Constituição Federal.

 

4. DAS COTAS DE PATROCÍNIO

4.1. As cotas de patrocínio serão distribuídas da seguinte forma:

 

Cota Master: Destinada ao patrocinador que oferecer o maior aporte financeiro para a realização do evento, sem valor previamente fixado, garantindo-lhe o título de Apresentador Oficial do Natal de Luz Guaxupé 2026.

 

Cota Ouro: Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Cota Prata: Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Cota Bronze: Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

4.2. Os valores, contrapartidas e limites de cada cota serão definidos em plano de mídia específico, disponibilizado aos interessados.

5. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS

5.1. As cotas de patrocínio e os respectivos benefícios concedidos aos patrocinadores do Natal de Luz Guaxupé 2026 estão descritos a seguir, conforme a categoria de patrocínio.

5.1.1. CONTRAPARTIDAS AO PATROCINADOR DA COTA MASTER

O patrocinador da Cota Master terá sua marca em posição de destaque nos materiais oficiais de divulgação do evento, com direito às seguintes contrapartidas:

 

Identificação e divulgação institucional:

 

.Reconhecimento como Apresentador Oficial do evento, com utilização da assinatura “[Nome da Empresa] apresenta: Natal de Luz Guaxupé 2026”;

 

· Inserção da marca no telão da transmissão ao vivo da Parada de Natal, realizada no dia 28 de novembro de 2026;

.Divulgação da marca por meio de banners nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Guaxupé (www.guaxupe.mg.gov.br) e do Turismo Guaxupé (www.turismoguaxupe.com.br);

· Inclusão da marca nas publicações diárias referentes ao evento nas mídias oficiais da Prefeitura.

 

Materiais gráficos e publicitários:

 

· Inserção da marca em backdrops instagramáveis, distribuídos em pontos estratégicos do município;

· Banners nos espaços do evento e pontos turísticos:

· Palco Luz;

· Casa do Papai Noel – Teatro Municipal Arlete Souza Mendes;

· Casa do Papai Noel – CIEG;

· Casa do Papai Noel – Praça da Saudade;

· Palco da Estação Cultural;

· Biblioteca Municipal;

· Museu;

· FAOP;

· CAT – Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesão.

5.1.2. CONTRAPARTIDAS AO PATROCINADOR DA COTA OURO

O patrocinador da Cota Ouro terá direito às seguintes contrapartidas:

 

Divulgação institucional:

Inserção da marca por meio de banners nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Guaxupé (www.guaxupe.mg.gov.br) e do Turismo Guaxupé (www.turismoguaxupe.com.br);

· Inserção da marca no telão da transmissão ao vivo da Parada de Natal, realizada no dia 28 de novembro de 2026;

· Inclusão da marca nas publicações diárias referentes ao evento nas mídias oficiais da Prefeitura.

 

Materiais gráficos e publicitários:

· Inserção da marca em backdrops instagramáveis, distribuídos em pontos estratégicos do município;

 

Banners nos espaços do evento e pontos turísticos:

· Palco Luz;

· Casa do Papai Noel – Teatro Municipal Arlete Souza Mendes;

· Casa do Papai Noel – CIEG;

· Casa do Papai Noel – Praça da Saudade;

· Palco da Estação Cultural;

· Biblioteca Municipal;

· Museu;

· FAOP;

· CAT – Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesão.

5.1.3. CONTRAPARTIDAS AO PATROCINADOR DA COTA PRATA

O patrocinador da Cota Prata terá direito às seguintes contrapartidas:

 

Divulgação institucional:

· Inclusão da marca nas publicações diárias referentes ao evento nas mídias oficiais da Prefeitura;

Materiais gráficos e publicitários:

 

· Inserção da marca em backdrops instagramáveis, distribuídos em pontos estratégicos do município;

· Banners nos espaços do evento e pontos turísticos:

 

· Palco Luz;

· Casa do Papai Noel – Teatro Municipal Arlete Souza Mendes;

· Casa do Papai Noel – CIEG;

· Casa do Papai Noel – Praça da Saudade;

· Palco da Estação Cultural;

· Biblioteca Municipal;

· Museu;

· FAOP;

· CAT – Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesão.

5.1.4. CONTRAPARTIDAS AO PATROCINADOR DA COTA BRONZE

O patrocinador da Cota Bronze terá direito à inserção de sua marca em banners de divulgação dos patrocinadores, instalados nos seguintes espaços:

· Palco Luz;

· Casa do Papai Noel – Teatro Municipal Arlete Souza Mendes;

· Casa do Papai Noel – CIEG;

· Casa do Papai Noel – Praça da Saudade;

· Palco da Estação Cultural;

· Biblioteca Municipal;

· Museu;

· FAOP;

· CAT – Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesão

 

5.2. A utilização da marca dos patrocinadores estará condicionada à aprovação prévia do Município, devendo observar as especificações técnicas, os formatos e os padrões de identidade visual estabelecidos pela organização do evento.

 

5.3. A aplicação das marcas nos materiais de divulgação e nos espaços físicos observará a categoria de patrocínio, respeitando a proporcionalidade de destaque e visibilidade entre as cotas.

 

6. DAS INSCRIÇÕES

 

6.1. As propostas de patrocínio deverão ser encaminhadas no período de 10 de novembro a 18 de novembro de 2026. As empresas interessadas deverão se inscrever por meio ELETRÔNICO, enviando a documentação para o e-mail editais.cultura@guaxupe.mg.gov.br, ler o edital, preencher corretamente todas as documentações e o formulário de REQUERIMENTO se atentando ao prazo deste edital.


7. DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

 

7.1. Os documentos previstos neste item deverão ser enviados conforme item 6.1 do edital:

· Formulário de Requerimento, conforme modelo (Anexo I), preenchido e assinado por representante legal;

· CPF e RG de um representante legal da empresa;

· Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ;

· Termo de Autorização de uso de imagem e som de voz, conforme modelo (Anexo II), preenchido e assinado por representante legal;           

7.2. Caso haja inconsistências na documentação, a Prefeitura Municipal Guaxupé, poderá realizar diligência para sanar as pendências da empresa proponente.

 

8. DA SELEÇÃO

 

8.1. Serão selecionadas todas as propostas que atendam aos requisitos do presente Edital e conforme os critérios de seleção.

 

8.2. As análises serão procedidas pela Secretária de Cultura, Esporte e Turismo, que concluirá pelo deferimento ou indeferimento dos requerimentos de cada interessada em patrocinar o Natal de Luz 2026, conforme os critérios de seleção estabelecidos no item 9 do presente Chamamento Público.

 

8.3. O reconhecimento da condição de patrocinadora, se dará somente após a celebração do Termo de Patrocínio (Anexo III) com o Município de Guaxupé.

 

8.4. O indeferimento da proposta será irrecorrível e dar-se-á de maneira formal através do e-mail editais.cultura@guaxupe.mg.gov.br e publicação no Site Oficial do Município, Diário Oficial do Município.

 

8.5. Concluída análise dos documentos, a Secretária de Cultura, Esporte e Turismo elaborará relatório contendo a lista das empresas aprovadas.

 

8.6. A formalização do Termo de Patrocínio (Anexo III) será efetuada com as empresas interessadas que atenderem aos critérios de elegibilidade e classificação estabelecidos neste Edital. A Secretária de Cultura, Esporte e Turismo, no exercício de sua competência e em observância aos princípios da conveniência, oportunidade e do interesse público, definirá o quantitativo de propostas a serem selecionadas, considerando a adequação e o mérito das proposições apresentadas em relação aos objetivos do presente Edital e à capacidade de absorção do projeto/evento. A decisão da Secretária de Cultura, Esporte e Turismo será devidamente motivada e publicizada, garantindo-se a transparência e a isonomia no processo de escolha e a plena consecução das finalidades da Administração Pública.

 

8.7. As interessadas que tiverem seu requerimento aprovado serão convocadas através de comunicação eletrônica, postal ou telefônica para assinatura do Termo de Patrocínio (Anexo III), dentro do prazo de até 48 horas (quarenta e oito horas) a contar de sua convocação, sob pena de decair do direito de patrocínio.

 

8.8. O resultado final será divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo no Site Oficial do Município, Diário Oficial do Município.

 

9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

9.1. A análise das propostas de patrocínio observará:

· I – atendimento às condições estabelecidas neste Edital;

· II – compatibilidade da proposta com a cota de patrocínio pretendida;

· III – valor financeiro ofertado;

· IV – adequação das contrapartidas às condições previstas neste Edital;

· V – regularidade jurídica e fiscal do proponente;

· VI – viabilidade técnica e operacional da proposta;

· VII – observância do interesse público, da impessoalidade, da transparência e da isonomia.

9.2. A Cota Master será concedida a um único patrocinador, sendo selecionada, entre as propostas habilitadas, aquela que apresentar o maior valor de aporte financeiro.

9.3. Em caso de empate entre propostas para a Cota Master, será realizado sorteio público, com registro em ata, asseguradas a transparência e a igualdade de condições entre os participantes.

9.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital ou que forem incompatíveis com o objeto do chamamento público.


10. DA FORMALIZAÇÃO

10.1. Os patrocinadores selecionados firmarão Termo de Patrocínio com o Município, no qual constarão direitos, deveres e condições.


11. DO PAGAMENTO

 

11.1 A formalização do Termo de Patrocínio será efetuada com os interessados classificados e selecionados. Após a celebração a empresa terá o período de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento do patrocínio, para se valer de todos os direitos de patrocinador em conformidade com a cota selecionada.

 

11.2 Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado, a empresa não terá direitos de associação de sua imagem com o evento.

 

11.3 Caso seja realizado qualquer pagamento intempestivo, não será devolvido qualquer valor, assim como a empresa não terá direito de associação e sua imagem com o evento.

 

11.4 O pagamento do valor do patrocínio deverá ser recolhido através de guia emitida pelo Município, enviada através do e-mail editais.cultura@guaxupe.mg.gov.br ao interessado.

 

11.5 Não serão devolvidos valores às empresas, exceto em caso de o evento não ocorrer, onde os valores serão devolvidos.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1. O patrocínio não gera exclusividade, salvo disposição expressa no termo.

 

12.2. O Município reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o edital por interesse público, sem que caiba indenização.

 

12.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, ouvida a Comissão de Eventos.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1 Este Edital poderá ser impugnado no prazo máximo de 02 dias úteis a contar da sua publicação, devendo a respectiva manifestação ser enviada através do e-mail editais.cultura@guaxupe.mg.gov.br.

 

14. ANEXOS:

 

I- Formulário de requerimento

II- Termo de autorização de uso de imagem e som de voz

III- Minuta do termo de patrocínio.

 

Guaxupé/MG, 09 de novembro de 2026

 

Cassiano da Silva

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

ANEXO I

 FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2026/SMCET

 

Dados Pessoais (Responsável Legal/Proponente)

Nome Completo:

RG:

CPF:

Endereço Residencial:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone/WhatsApp:

E-mail:

Dados Jurídicos

Razão Social:

CNPJ:

E-mail:

Endereço Comercial:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone/WhatsApp:

Descrição dos itens a serem patrocinados:

 

Categoria/Cota:

 

(  ) Patrocinador MASTER – Valor ofertado ao Município R$_______________

 

(  ) Patrocinador OURO - Cota R$ 30.000,00

 

(  ) Patrocinador PRATA - Cota R$ 20.000,00

 

(  ) Patrocinador BRONZE- Cota R$ 10.000,00

 

 

 

Declaro estar ciente das condições para participação do edital, concordando com todos os termos previstos.

 

Guaxupé ................ de.............................de 2026

 

___________________________________

Assinatura do representante da empresa

 

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E SOM DE VOZ

 

Eu,_____________, portador da Cédula de identidade RG nº._______, inscrito no CPF/MF sob nº______________, representante legal da empresa ____________________ inscrita ao Edital de Chamamento Público nº 19/2026/SMCET, sob o CNPJ _______________, com endereço na ______________,município de __________________, AUTORIZO o uso de minha imagem, dos colaboradores da empresa e também de nosso espaço físico, em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos, para ser utilizada na programação do evento “NATAL DE LUZ DE GUAXUPÉ 2026” e também nos veículos de comunicação que serão vinculados aos canais da Prefeitura Municipal de Guaxupé/MG dentro do ano vigente. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional.

 

Fica ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.

 

Por esta ser a expressão da vontade da minha empresa declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem da empresa e/ou qualquer outro, e assino a presente autorização.

 

Guaxupé ................ de.............................de 2026

 

___________________________________

Assinatura do representante da empresa

 

ANEXO III

MINUTA TERMO DE PATROCÍNIO

 

TERMO DE PATROCÍNIO Nº

Chamamento Público nº 19/2026/SMCET

 

O CREDENCIANTE: Município de Guaxupé, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.663.401/0001-97, com sede administrativa na Avenida Felipe Elias Zeitune, 400, Centro. Por Intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo representada neste ato pela Sr. Cassiano da Silva, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº042.703.786-70 E O (A) PATROCINADOR(A) .........................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº............................... e Inscrição Estadual sob   nº ........................, com sede...............................................,   na cidade   de......................................, representada pelo por.......................................... brasileiro(a), profissão, estado civil, residente e domiciliado(a), na Rua........................................................., cidade de............................................., portador(a) da Cédula de Identidade n°............................., inscrito(a) no CPF sob n° .....................................

 

Pelo presente instrumento, as partes supra qualificadas CREDENCIANTE e PATROCINADOR(A), nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do Edital de Chamamento Público n° 19/2026/SMCET, ajustam o presente Termo de Patrocínio consoante às cláusulas que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

 

1.1. O presente termo de patrocínio tem por objeto a captação de recursos financeiros, por meio de patrocínio de empresas públicas e/ou privadas, para o “Natal de Luz 2026” que acontecerá no período de 28 de novembro de 2026 a 06 de janeiro de 2027, no município de Guaxupé/MG.

 

1.2. O patrocínio se dará em troca das contrapartidas previstas para cada modalidade de cota, conforme determinado neste edital, associando a imagem da empresa ao evento.

 

1.3. A execução dos recursos provenientes deste edital será feita pela Prefeitura de Guaxupé/MG.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VALIDADE E VALOR DO CONTRATO

 

2.1. O presente Termo de Patrocínio terá validade a contar da sua assinatura até o término do evento.

 

2.2. A empresa realizará o patrocínio de R$.....................(............), sendo assim, classificada na categoria __________________, recebendo de contrapartida os benefícios condizentes a categoria citada.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

 

3.1. O pagamento do patrocínio pela empresa deverá ser realizado até 15 (quinze) dias úteis a emissão do Termo de Patrocínio.

 

3.2. Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado, a empresa não terá direitos de associação de sua imagem com o evento.

 

3.3. Caso seja realizado qualquer pagamento intempestivo, não será devolvido qualquer valor, assim como a empresa não terá direito de associação e sua imagem com o evento.

 

3.4. O pagamento do valor do patrocínio deverá ser recolhido através de guia emitida pelo Município ou transferência por meio eletrônico, a qual será informado para o interessado, sob pena de cancelamento da inscrição.

 

3.5. Não serão devolvidos valores as empresas, exceto em caso do evento não ocorrer, onde os valores serão devolvidos atualizados.

 

CLÁUSULA QUARTA: FISCALIZAÇÃO

 

4.1. Para fiscalização do presente Contrato de Patrocínio, o município designa a equipe da autarquia, podendo estes tomar toda e qualquer decisão para assegurar o procedimento adequado atendendo a todas as condições do edital e cláusulas contratuais do presente termo.

 

CLÁUSULA QUINTA: DAS PENALIDADES:

 

5.1. Na ocorrência do descumprimento por parte da patrocinadora de regras impostas pela secretaria requerente ou por este edital, serão observadas para a aplicação de sanções administrativas

 

5.2. E por estarem acordadas, as partes firmam o presente instrumento, em duas (02) vias de igual teor e forma.

 

Guaxupé ................ de.............................de 2026

 

Nome e assinatura do Patrocinador(a)

CASSIANO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:7E16881B