ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para a contratação da Sra. Elisia Gonçalves Ferreira, inscrita no CPF nº 033.614.688-41, referente à locação do imóvel situado na Rua João Batista, nº 12, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

Dotação Orçamentária:

02.08.10.301.0016.2054 – Manutenção Atividades da Secretaria de Saúde3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 380

Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos

 

Itaipé/MG, 30 de maio de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG

CNPJ: 18.404.756/0001-61

CONTRATADO: Elisia Gonçalves Ferreira

CPF: 033.614.688-41

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua João Batista, nº 12, Centro, Itaipé/MG, para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR MENSAL: R$ 900,00 (novecentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991

Dotação Orçamentária:

02.08.10.301.0016.2054 – Manutenção Atividades da Secretaria de Saúde

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 380

Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025

 

Itaipé/MG, 02 de junho de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:7E54300A