ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026. CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.505.347/0001-51, e a empresa CONSTRUFORT ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.612.761/0001-19. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para execução de obras de reforma nas Escolas Municipais Padre Francisco Van Noort e Oliveira Justino, no Município de Mendes Pimentel/MG, conforme condições, especificações, projetos e planilhas estabelecidos no Edital e seus anexos, com recursos do Convênio de Saída SIGCON-MG nº 1261003500/2026/SEE, Plano de Trabalho nº 000940/2026, e contrapartida municipal. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Valor Global: R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais). Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço, observadas as condições contratuais. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Garantia de Execução: 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, equivalente a R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais). Signatários: Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante, e Jean Marcos de Freitas, Sócio Administrador, pela Contratada. Data da assinatura: 12 de novembro de 2026.
Mendes Pimentel/MG, 16 de novembro de 2026.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
Código Identificador:7E643788