ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 049/2018

LEI COMPLEMENTAR n° 049/2018

 

“Altera a Lei Complementar 025/2012 – Planos de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais.”

 

A Câmara Municipal de Piranga/MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º O Anexo XII da Lei Complementar nº 025/2012 passa a vigorar com a redação determinada por esta lei.

 

Art. 2º Fica extinto o anexo XIV da Lei Complementar nº 025/2012.

 

Art. 3º As alterações propostas neste Projeto de Lei serão suportadas por dotações próprias da Lei Orçamentária Municipal.

 

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Piranga/MG, 04 de outubro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR nº 049/2018

 

ANEXO XII

TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL CARGOS PÚBLICOS

MÉDICO PSIQUIATRA - FISCAL DE TRIBUTOS - MÉDICO AUTORIZADOR- AGENTE FAZENDÁRIO

Nível Grau

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

PÓS-DOUTORADO

A

B

C

D

E

I

R$ 3.802,91

R$ 4.183,20

R$ 4.563,49

R$ 4.943,78

R$ 5.324,07

II

R$ 3.917,00

R$ 4.297,29

R$ 4.677,58

R$ 5.057,87

R$ 5.438,16

III

R$ 4.031,08

R$ 4.411,37

R$ 4.791,66

R$ 5.171,96

R$ 5.552,25

IV

R$ 4.145,17

R$ 4.525,46

R$ 4.905,75

R$ 5.286,04

R$ 5.666,33

V

R$ 4.259,26

R$ 4.639,55

R$ 5.019,84

R$ 5.400,13

R$ 5.780,42

VI

R$ 4.373,34

R$ 4.753,64

R$ 5.133,93

R$ 5.514,22

R$ 5.894,51

VII

R$ 4.487,43

R$ 4.867,72

R$ 5.248,01

R$ 5.628,30

R$ 6.008,60

VIII

R$ 4.601,52

R$ 4.981,81

R$ 5.362,10

R$ 5.742,39

R$ 6.122,68

IX

R$ 4.715,61

R$ 5.095,90

R$ 5.476,19

R$ 5.856,48

R$ 6.236,77

X

R$ 4.829,69

R$ 5.209,98

R$ 5.590,28

R$ 5.970,57

R$ 6.350,86

XI

R$ 4.943,78

R$ 5.324,07

R$ 5.704,36

R$ 6.084,65

R$ 6.464,94

XII

R$ 5.057,87

R$ 5.438,16

R$ 5.818,45

R$ 6.198,74

R$ 6.579,03

 

Piranga/MG, 04 de outubro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:7E658186