ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.889, DE 16 DE JULHO DE 2026.

CONCEDE ESTABILIDADE À SERVIDORA ANA LUIZA DE ALMEIDA MIGUEL.

 

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 41, da Constituição Federal em conjunto com o art. 24, da Lei Complementar n° 06/2022 - Estatuto do Magistério Público e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Maria da Fé/MG;

 

Considerando que a servidora relacionada neste Decreto foi aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/2008, homologado pelo Decreto Municipal n.º 2.299, de 19 de junho de 2008.

 

Considerando a Avaliação Especial de Desempenho da Funcionária em Estágio Probatório realizada pela Comissão designada pela Portaria nº 29, de 26 de janeiro de 2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedida estabilidade no exercício do cargo de Supervisora Pedagógica II, à servidora ANA LUIZA DE ALMEIDA MIGUEL, Mat. E-2306.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:7E6CEE31