ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 921 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI Nº 921 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 898/2017 para promover revisão necessária ao PLANO PLURIANUAL 2018-2021.
O Povo do Municipio de Rubelita, através de seus representantes aprovou e eu, Osvan Otávio David Miranda, prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 para o exercício 2020, prevista na Lei 898 de 20 de Novembro de 2017.
§ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2018–2021 decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no referido instrumento de planejamento.
§ 2º A Revisão está baseada no Art. 04 da Lei 898 de 20 de Novembro de 2017, onde apresentamos os seguintes Anexos:
Comparativo PPA x LOA
Relação de Ações Validadas
Financiamento das Ações
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rubelita, 19 de Dezembro de 2019.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:7E7085AD