ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.385, DE 05 DE MAIO DE 2021

Altera o item 1 do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 5398 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

1º - O Item 1 do art. 1º da Lei Municipal nº 5.398 de 13 de dezembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

1. área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados) – a ser destacada da área institucional do Loteamento Jardim Floresta com área total 9.674,30m² (nove mil, seiscentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta centímetros). A área que será desafetada tem as seguintes confrontações: “Inicia-se no ponto L4 de coordenadas N 7.543.155,2356m e E 401.176,7843m, seguindo com azimute 73°22’42,41”, a uma distância de 11,31 metros, confrontando neste trecho com a Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, até o ponto L3 de coordenadas N 7.543.158,4722m e E 401.187,6265m. Deste, segue com azimute 71°31'48,04” a uma distância de 13,77 metros, confrontando neste trecho com a Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, até o ponto L2 de coordenadas N 7.543.162,8358m e E 401.200,6905m. Deste ponto, segue com azimute 68°34'26,50" uma distância de 2,21 metros, confrontando neste trecho com a Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, até o ponto L1 de coordenadas N 7.543.163,6420m e E 401.202,7451m. Deste ponto, segue com azimute 171°33'14,17" uma distância de 15,00 metros, confrontando neste trecho com a Rua 01, até o ponto L18 de coordenadas N 7.543.148,8047m e E 401.204,9482m. Deste, segue com azimute 251°57'33,86” a uma distância 27,30 metros, confrontando neste trecho com a Área Institucional 1, até o ponto L19 de coordenadas N 7.543.140,3515m e E 401.178,9944m. Deste, segue com azimute 351°33'14,17” a uma distância de 15,05 metros, confrontando neste trecho com a Área Institucional 1, até o ponto L4 de coordenadas N 7.543.155,2356m e E 401.176,7843m, onde teve início e fim esta descrição”, totalizando 400,00m², avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrários, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Pouso Alegre, 05 de maio de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


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Antoniele de Rezende
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