ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E JOSE QUINTINO DA CRUZ 71000089649
PROCESSO 053/2022
CONTRATO 115/2022
4º TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o N°01.616836/0001-88, com endereço na Rua Tabajara, 297, Centro, Oratórios, Minas Gerais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, designado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa JOSE QUINTINO DA CRUZ 71000089649, CNPJ/MF n° 14.527.333/0001-88, com endereço à Rua Antônio Guimarães, Centro, CEP 35439-000, Oratórios, Minas Gerais, representada por JOSE QUINTINO DA CRUZ, CPF 047.828.976-69, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
•
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso ll, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolveram prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 27 de junho de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 3.388,40 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) em consonância com o índice de 5,20% do INPC, referente ao período de junho de 2024 a maio de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1. As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035, de acordo com o orçamento de 2025.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 27 de junho de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
JOSÉ QUINTINO DA CRUZ
710000089649
Sócio Proprietário
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:7E89D8EA