ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3933, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, nos termos do artigo 57, § 7º, da Lei Orgânica do Município, de 21 de março de 1990, decorrido o prazo previsto no § 1º do artigo acima, promulga a seguinte Lei n.º 3.932, de 3 de agosto de 2016, decorrente de sanção tácita, consoante o § 3º do citado artigo 57:
Art. 1º.É denominada de Travessa Santa Izabel dos Santos Gomes uma rua sem nome, localizada na sede do distrito de Sopa, conforme descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º.O Executivo Municipal incumbir-se-á de dar conhecimento desta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig-MG) e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), estabelecidas na sede do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina MG, 3de agosto de 2016.
VEREADOR MARCELO MARINHO DE ÁVILA
Presidente
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
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