ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.142/2021
O Povo do Município de Ribeirão das Neves, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Retifica erro material constante na Lei Municipal n°4.092, de 23 de junho de 2020, passando o elemento de despesa “339049 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica” para “339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica” do órgão 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Ação Primeira Infância do SUAS - Criança Feliz.
Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal n°4.092, de 23 de junho de 2020 permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2020.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 01 de Março de 2021.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:7EF67C7C