ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
LICITAÇÃO E CONTRATOS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021 - ART. 24, INCISO XXVI DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Contratação de prestação de serviços médicos especializados para realização de plantão médico de sobreaviso em angiologia, conforme horário determinado, em dias úteis, para avaliação de pacientes portadores de doenças vasculares não traumáticas, para atender à população do Município de Curvelo, que se encontrarem no Pronto Atendimento Municipal; para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, em conformidade com a IN nº 009, de 09/01/2014, alterada pela IN nº 16, de 28/04/2015 da Controladoria Municipal, e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas, se houver a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para despesas, restando comprovada a vantajosidade para o Município. Dotação Orçamentária: 02.09.02.10.302.1005.2118.3.3.93.39.00.1.02.00-741. Valor: R$46.200,00. Data: 16/08/2021. PARTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV – CNPJ: 00.995.538/0001-83.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI
Secretário Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:7EF6D194