ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 01/2022
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências e;
Considerando a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações Contratos Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Inimutaba:
I - Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872;
II - Elaine Valadares Santos, matrícula nº 0871;
III - Elma Alves da Silva Matoso, matrícula nº 0651.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Aretuza Silva Chaves.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2, de 1º de janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 3 de janeiro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:7F08F41A