ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.039/2023

Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.874/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Vilas e Fazendas de Minas e dá outras providências"

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 1.874/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...) O valor mensal a ser repassado a entidade a título de taxa associativa, será de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º janeiro de 2024.

 

Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

 

Piranga, 09 de novembro de 2023.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
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