ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2026
ADESÃO Nº 100024/2026
O Prefeito em Exercício do Municipal do Município de Confins- MG , Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO: 063/2026 - MODALIDADE ADESÃO 100024/2026, cujo o Objeto é: Adesão à ata de registro de preço nº 778/2025, processo licitatório nº 115/2025 Pregão Eletrônico nº 076/2025 cujo órgão gerenciador é o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, inscrita no CNPJ: 05.802.877/001-10 e a empresa detentora da ata DIASVET PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.308.212 /0001-52, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos de consumo veterinários em atendimento aos municípios consorciados, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG, observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.
O valor total da presente aquisição é de R$ 6.516,60 (seis mil quinhentos e dezesseis reais e sesenta centavos ). O prazo de vigência será de 12 meses a contar da assinatura do contrato . A empresa contratada DIASVET PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 34.308.212/0001-52. O pagamento será efetuado após efetiva prestação do serviço, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito Municipal Uales Lucas Ribeiro, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 27 de julho de 2026.
UALES LUCAS RIBEIRO
Prefeito do Município de Confins/MG
Publique-se na forma da lei.
Publicado por:
Henrico Felipe Silva Diniz
Código Identificador:7F4DD4C6