ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 366, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Designa Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Designar Paola Inácio de Lima, funcionária pública municipal ocupante do cargo de Gestor de Meio Ambiente, para atuar como fiscal do Contrato n.º 296/2026 - Processo Administrativo N.º 161/2026 - Dispensa N.º 047/2026, firmado com a empresa 53.779.973 ANDRÉ RICARDO BATISTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.779.973/0001-37, estabelecida a Rua Dom Antônio de Almeida de Morais Júnior, n.º 816, bairro Campo do Monteiro, no município de São Bento do Sapucaí/SP, que tem por objeto a Contratação de empresa para a aquisição de hidrogel agrícola superabsorvente para utilização no plantio de mudas de árvores nativas em projetos para utilização no plantio de mudas de árvores e plantas de jardins no município de Paraisópolis/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de agosto de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 10 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:7FB0851B