ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE SUPENSÃO DE PROCESSO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026

TERMO DE SUPENSÃO DE PROCESSO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Termo de Referência, a fim de assegurar que o objeto licitado atenda, de forma precisa e eficiente, às reais necessidades da Secretaria demandante;

CONSIDERANDO que, no curso do certame, foram apresentadas 03 (três) pedidos de esclarecimentos e 03 (três) impugnações ao edital, o que pode indicar inconsistências no detalhamento técnico do objeto;

CONSIDERANDO que a medida mais prudente e eficaz, neste momento, é a suspensão temporária do certame, de forma a possibilitar o adequado saneamento do processo;

CONSIDERANDO que não há como precisar de forma objetiva quanto tempo irá demandar para proceder as alterações pertinentes, tendo em vista a necessidade de realização de adequações e possível realização de nova pesquisa de preços;

CONSIDERANDO que a garantia da preservação do processo licitatório, sempre que possível, perpassa razões de ordem logicamente objetiváveis, notadamente pelos mais variados custos concernentes à realização de outro processo licitatório;

CONSIDERANDO que há que se considerar, portanto, que licitar é dispendioso e, por isso, anular um processo cujos vícios são sanáveis, não é a mais proveitosa escolha, sendo, do mesmo modo, medida francamente ineficiente;

CONSIDERANDO o princípio da economia processual, a qual pressupõe a adoção de medidas que visem à racionalização dos atos administrativos e à preservação dos atos válidos já praticados;

CONSIDERANDO ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório, a pregoeira DECIDE:

 

SUSPENDER o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de preços nº59/2026, por prazo indeterminado, até que sejam promovidas as devidas correções, ajustes no Termo de Referência e nos demais documentos técnicos da fase preparatória do certame.

Concluídas as adequações necessárias, o edital será oportunamente republicado, com as modificações pertinentes, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.Parte inferior do formulário

 

Rodeiro, 15 de setembro de 2026.

 

LILIAN APARECIDA DA SILVA MEDINA

Pregoeira

 


Publicado por:
Lilian Aparecida da Silva Medina
Código Identificador:7FC482AA