ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO QUE FIRMAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DONA EUZBÉBIA E A EMPRESA

EMPRESA SUDESTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

 

O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA ANTÔNIO ESTEVES RIBEIRO, 340, NESTA CIDADE, INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF SOB O Nº 17.706.656/0001-27, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES, DE ORA EM DIANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA SUDESTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.914.341/0001-02, SEDIADA NA RUA ANTÕNIO MARINHO, Nº 678, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA - MG, CEP: 36.780-000, DORAVANTE DESIGNADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADO POR FERNANDO DE SOUZA XAVIER, EMPRESÁRIO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2025, PASSANDO A CLÁUSULA DE TAL SORTE A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

 

CLÁUSULA II – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

 

2.1 - O termo aditivo terá validade até 30 de abril de 2027.

 

Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do contrato.

 

E, por assim estarem justas e acordadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinados presentes.

 

Dona Euzébia, 17 de abril de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA - CONTRATANTE

SUDESTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ: 16.914.341/0001-02 - CONTRATADA


Publicado por:
Marcelo Ferreira Souza
Código Identificador:7FCA0E14