ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 063/2026
Dispensa de Licitação nº 021/2026
Considerando que consta nos autos parecer da assessoria Jurídica deste município, que opinou pela contratação com Dispensa de licitação, a empesa MARCOS ANTONIO ALVES MAIA , CNPJ: 14.865.113/0001-64, bem como o teor da correspondência da Comissão de Contratação;
Considerando a configuração de situação prevista no Art. 75, I, Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, bem como a e a necessidade da realização da contratação em questão;
Considerando que a empresa é do ramo de Serviços de Engenharia e Projetos, com vasta experiência em Estudos, Diagnósticos, serviços de topografia, estudos geológicos e demais relacionados a administração de Obras;
Decido HOMOLOGAR o presente processo administrativo de Dispensa de licitação com vistas à contratação direta, objetivando a Contratação de profissional ou empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, diagnósticos preliminares, levantamento topográfico e projetos básicos e executivos de engenharia destinados à implantação do Sistema de Abastecimento de Água Rural do Município de Serranópolis de Minas/MG, contemplando captação flutuante em barragem existente, adutoras de água bruta e tratada, estações elevatórias, sistema de bombeamento auxiliar, unidade de tratamento de água, reservatórios, redes de distribuição e ligações domiciliares, com extensão estimada de 42 km, para atendimento de aproximadamente 284 famílias distribuídas em 15 comunidades rurais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transporte, no valor total de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato na forma da Lei.
Cumpra-se.
Serranópolis de Minas/MG , 22 de Setembro de 2026.
MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:7FF7C66A