ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.470 – 06/08/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.470 – 06/08/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..................800,00

Sub-total...................800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46- Fonte 1500..........................176.489,45

02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................141,00

Sub-total...........................176.630,45

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46- Fonte 1500..........................335.828,67

Sub-total..........................335.828,67

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.39- Fonte 1500..............................1.000,00

Sub-total..............................1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................1.700,00

Sub-total................................1.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 - Fonte 1500...........................245.099,27

02.09.10.122.9015.2.359.000.3.3.90.30 - Fonte 1500....................................20,00

Sub-total............................245.119,27

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.400.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................6.000,00

Sub-total................................6.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.1.209.000.4.4.90.51 - Fonte 1500...........................130.494,42

02.13.10.301.9016.1.209.000.4.4.90.51 - Fonte 2601...........................150.279,66

02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.13 - Fonte 1500..................................526,47

02.13.10.302.9016.2.375.000.3.3.93.39 - Fonte 1500.............................50.683,68

02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................112.938,64

02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.93.39 - Fonte 1500.............................52.000,00

Sub-total...........................496.922,87

 

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.14 - Fonte 1500...............................1.000,00

02.15.17.512.9036.2.355.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................9.359,27

02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.39 - Fonte 1500.............................16.500,00

Sub-total..................................................26.859,27

 

TOTAL: ........... 1.290.860,53

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................800,00

Sub-total..................................800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................176.489,45

02.04.04.422.9008.2.463.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................141,00

Sub-total...........................176.630,45

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................335.828,67

Sub-total............................335.828,67

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 - Fonte 1500...............................1.000,00

Sub-total...............................1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.17.512.9036.2.330.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................1.700,00

Sub-total...............................1.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................245.099,27

02.09.10.122.9015.2.359.000.3.3.90.39 - Fonte 1500....................................20,00

Sub-total............................245.119,27

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.244.9022.2.403.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................6.000,00

Sub-total................................6.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.11 - Fonte 1500..................................526,47

02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...........................112.296,55

02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................115.000,00

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............................64.825,42

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.39 - Fonte 1500.............................53.994,77

02.13.10.301.9016.1.145.000.4.4.90.52 - Fonte 2601...........................150.279,66

Sub-total...........................496.922,87

 

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.15.452.9017.2.346.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................1.000,00

02.15.17.511.9036.1.208.000.4.4.90.51 - Fonte 1500.............................25.859,27

Sub-total.............................26.859,27

 

TOTAL: ................ 1.290.860,53

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 06 de agosto de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
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