ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Processo Licitatório nº: 049/2024, Dispensa nº: 009/2024. Objeto: Objeto: contratação de empresa, Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, mediante a transferência total dos serviços públicos de FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA- SIM, com fundamento no art. 75, Inciso XI da Lei nº 14.133 de abril de 2021. a empresa, CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA, CNPJ: 19.378.706/0001-83, representada pelo Presidente, Sr. JOSÉ ROBERTO GARIFF GUIMARÃES, CPF nº533.299.026-04, denominado de agora em diante CONSÓRCIO, e o Município de ORATÓRIOS, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. CARLOS JOSÉ DEOLIVEIRA, CPF nº 037.799.386-77, contrato nº 099/2024 - Valor do Contrato R$ 86.260,00 (oitenta e seis mil, duzentos e sessenta reais).
Data do Contrato 04/07/2024, com vigência até 31/12/2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida da Cruz
Código Identificador:800AABB7