ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, (ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário de saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 72, inciso VIII da lei 14.133/2021, AUTORIZO, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DA CAMPANHA OUTUBRO ROSA, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO , PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, ESPECIALMENTE QUANTO À IMPORTÂNCIA DO RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Contratação do licitante,55.528.754 Barbara Leticia Pereira Costa, no valor global de R$ 6.650,00 devendo a comissão de contratação proceder com a publicação no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 02/10/2026
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário de Saúde
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:802E8F38