ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.148, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2013.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do presente exercício, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para inclusão de dotação orçamentária para aquisição de 02 (duas) bicicletas a serem sorteadas entre alunos da rede Municipal de ensino durante a realização do 1ª Manha Esportiva Municipal, nos moldes da Lei nº 4.099, de 10 de abril de 2013, conforme classificações institucionais funcionais programáticas abaixo relacionadas.

 

02 13 27 122 2701 2. 126 - Manut. da Sec. de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 339031 – Premiações Cult. Art. Cient. Desport e Outras

R$ 2.000,00

 

Parágrafo único. O recurso utilizado para a abertura do crédito especial será a anulação parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada:

 

02 13 23 695 2701 2. 116 3390 39 - R$ 2.000,00

 

Art. 2º A abertura do crédito especial a que se refere esta Lei se faz na forma disposta no inciso I, § 1º, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de novembro de 2013, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:80393275