ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 020/2009
015ª Sessão Ordinária – 14.04.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h28
I - Leitura e Discussão da Ata.
- Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
- Câmara Municipal de Barbacena. Palácio da Revolução Liberal - Gabinete do Presidente – Atestado de Funcionamento do Lar Frederico Ozanan- que está em pleno e regular funcionamento
- Prestação de contas das Obras Passionistas João Paulo da Cruz.
III – Apresentação de Proposições.
Do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: - solicitando que conste em ata e seja enviado votos de pesar à família da Srª Vicentina Maria do Nascimento, esposa do Sr. José Batista.
PROJETO PROTOCOLADO NA CASA
Veto Total ao Proj. Lei nº. 004/09 – Altera o art. 219 da Lei Municipal nº. 3245, de 13 de dezembro de 1995 e dá outras providências – Aut. Executivo.
Proj. Lei nº. 022/09 – Altera a redação do art. 219 da Lei Municipal nº. 3245, de 1995 – Aut. Executivo.
SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h35
Discussão e Votação de Projetos
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO LEI
Proj. Lei nº. 010/09 – Institui no Município de Barbacena/MG a Semana Municipal de Prevenção de doenças renais e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista - APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução nº. 003/09 – Institui e regulamenta a Tribuna Livre no Legislativo Municipal que trata o art. 50 da Constituição do Município de Barbacena – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, autor da proposição voltou à tribuna para fazer a mesma defesa que fez deste projeto, na semana passada, sobre a necessidade desta Casa mudar seus rumos, para favorecer a participação democrática do povo e trazer transparência no Legislativo. Salientou que a Tribuna Livre, do jeito que está colocada no projeto, inviabiliza qualquer agressão ao vereador, pois a pessoa terá de antecipar o assunto, apresentar documentação da entidade que estará representando nesta Casa.Em aparte, o vereador Alaôr Leite de Almeida, parabenizou ao vereador Carlos Roberto Batista. Lembrou que esse projeto já existiu na Câmara e não deixaram passar. Em aparte, o vereador Pastor Johnson, primeiramente cumprimentou ao vereador autor do projeto, externou que votará favorável ao projeto daTribuna Livre e solicitou aos seus pares que também o façam.
O Sr. Presidente informou, nessa oportunidade, sobre convite para a reunião do Movimento Fé e Política, lembrou ainda aos senhores vereadores do evento promovido pelo PDT de Minas Gerais, com a presença da sua presidente estadual – Shirlei Soareiro, referente à Ação da Mulher Trabalhista.
O vereador Eduardo José Lima Sad – Batata, disse que votou neste projeto, na primeira votação, mais pelo projeto do que pelo encaminhamento do autor, que considerou meio complicado.
O Sr. Presidente considerou que nestes três primeiros meses de Legislatura, houve grandes avanços nesta Casa de Leis.
Pela ordem, o vereador Carlos Roberto disse que não votará em nenhum projeto nesta Casa por causa de articulação, e sim, pelo próprio projeto.
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio disse ter ido à Tribuna para fazer pequena reclamação e talvez o autor esteja em nosso meio. Na semana passada recebeu, através da líder do Movimento das Águas onde levanta várias calúnias e inicia com seu nome que “recebeu trinta mil réis do vereador Jair Barraca para trair o pessoal das vans”, disse o vereador José Jorge. Lamentou e acredita que jamais os companheiros não acreditem nessa calúnia, ainda mais quando o projeto nem chegou e nem foi votado nesta Casa.
Pela ordem o vereador Alaôr Leite de Almeida. Referiu-se ao panfleto para dizer que essas pessoas deveriam é ter visto o vereador José Jorge Emídio, hoje, lá no seu bairro trabalhando, assim como estava hoje no bairro Caminho Novo também trabalhando. o. Outra questão colocada foi sobre a Comitiva Estadual e Nacional do PDT que está amanhã, nesta Câmara Municipal, e também Niquelita do Rio Grande do Sul para falar, de forma consistente, às mulheres do empoderamento e o poder local de Barbacena. Também, reportou à Associação dos servidores Públicos de Barbacena, a fim de informar que hoje, juntamente com o Secretário de Obras e outros de seus pares, na Sede dessa Associação dando início à obra da piscina.
Pela ordem o vereador João da Semente, usou a palavra, da Tribuna, para falar que o panfleto referido pelo vereador José Jorge Emídio serve para dizer que este vereador está trabalhando, porque a pessoa que o fez está incomodada.
Com a palavra, o vereador João Batista Rosa falou sobre os projetos da Tribuna Livre, da Câmara Itinerante e da queda do voto secreto nesta Casa com esses vereadores eleitos pelo povo para defender seus interesses. Disse discordar de alguns pontos das colocações do vereador Carlos Roberto quanto à articulação, embora considere o projeto excelente.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 07.04.09 - VISTA AO VEREADOR JOSÉ JORGE EMÍDIO.
O Sr. Presidente recomendou ao secretário efetuasse a chamada dos senhores vereadores, tendo sido constada conforme registro em livro próprio.Foi justificada as ausência do vereador Amarílio Augusto de Andrade em virtude de haver se submetido a uma cirurgia hoje.
ORADORES INSCRITOS HORÁRIO: 20h30
Na qualidade de líder do PMDB, usou a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Falou que está muito satisfeito pelas atitudes que esta Administração está tomando. E esta Casa ao aprovar projetos como a tribuna livre, o voto secreto estará fazendo um marco em sua história. Por fim aconselhou seus pares a não caírem nas armadilhas da imprensa para que não criarem cisma, há o isolamento e então há que se ter cuidado, concluiu.
Como líder, usou a palavra o vereador Carlos Roberto Batista salientando que, em momento nenhum, falou que não se pode articular nesta Casa. Falou sim, repetindo o vereador Kikito que “eu não voto em articulação, eu voto no projeto. Pode ser o melhor articulador do Mundo, eu voto se o projeto for bom”. Outro assunto abordado pelo vereador referiu-se à ida da Comissão Especial à COPASA, de onde trouxe o contrato e o convênio. E acrescenta que até as placas das obras é a Prefeitura que tem que por. E, o pior, nesse convênio que tem novecentos e sessenta dias de duração, sendo novecentos para execução e sessenta para prestação de contas, que, qualquer obra que a COPASA fizer na região noroeste e der errado, igual deu a obra faraônica da Rua Bahia, ser responsabilidade do Município. Ressaltou que o Município responde pelo que der errado nas obras durante cinco anos. E, se a Prefeitura não quiser manter o convênio, pagará vinte por cento de multa, que sobre dezenove milhões representa pouco mais que três milhões. Em aparte, o vereador José Jorge Emídio, solicitou ao vereador Gonzaga, que se possível, conseguir um encontro com o Ministro Hélio Costa para saber dele se, realmente, os noventa milhões já estão disponíveis para o nosso Município.
Pela ordem, o vereador João da Semente, inicialmente concordou com todos os seus pares que lhe antecederam na Tribuna; e, quanto a questão do esgoto, disse que toda obra só para se não tiver dinheiro.
O Sr. Presidente disse estar feliz pela Comissão foi constituída com uma articulação de interesse.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:804F785C