ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0005/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E BOM SAMARITANO ASSOCIAÇÃO DE AMPARO.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, acolhimento institucional de longa permanência para idosos. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 14683-8, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.245.0010.4.179, 3.3.50.41 Contribuições, Fonte de recurso 2.660.000.3110, Ficha 961, Conta Bancária 0230154, agência 01750-7. O valor transferido pelo MUNICÍPIOé baseado na Lei Federal nº 13.019/2014eDecreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 20 (vinte) meses. Termo de Parceria celebrado em 30 de março de 2026.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:8083CAF2