ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026

 

O Município de Coqueiral/MG torna público que promoveu a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 126/2025, modalidade Pregão SRP nº 51/2025.

Fornecedor: 60.503.550 ALEXIA VERNIZE ALVES ALEXANDRE, inscrita no CNPJ sob nº 60.503.550/0001-55.

Fundamento Legal: Art. 138, inciso I, c/c Art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Motivo: Não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, normas editalícias e prazos estabelecidos.

Valor: R$ 34.792,66 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos).

Data da Rescisão: 13/04/2026.

Sanções: Não houve aplicação de sanção administrativa até a presente data.

Coqueiral/MG, 13 de abril de 2026.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES -

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:8083EA0A