ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JECEABA
Prefeitura Municipal de Jeceaba
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
EXTRATO DE VALIDAÇÃO
ATO DE VALIDAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE AENP N.º 02/2021.
Município de Jeceaba. Secretaria Municipal de Educação. Sistema Municipal de Ensino. Ato de Validação de Carga Horária de AENP n.º 02/2021. Nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.287 de 19/03/2018; Decreto Municipal n.º 258 de 17/04/2020; Parecer CNE/CP n.º 05/2020, de 28/04/2020; 8º da Resolução CME n.º 08 de 03/06/2020; Lei Federal n.º 14.040 de 18/08/2020. Processo CME n.º 04PLE/2021-007 e Parecer CME n.º 003/2021, fica VALIDADA a carga horária das atividades escolares não presenciais realizadas pela E. M. “Zuleika Halfeld de Albuquerque”, E. M “Lindaura da Conceição Ribeiro” e E. M. “Professora Geralda Calixta Leão”, referentes ao 2° Trimestre (Ensino Fundamental), pela E. M “Zuleika Halfeld de Albuquerque” e Centro Municipal de Educação Infantil “Prefeito Vicente Mariano da Costa”, referentes ao 1° e 2° Trimestres (Educação Infantil) e pela E. M “Zuleika Halfeld de Albuquerque” referentes ao 1° semestre (EJA) do ano letivo de 2021, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual obrigatória e desnecessidade de realização de reposição de carga horária de forma presencial. Município de Jeceaba MG. KÍSSIA KENE SALATIEL. Secretária Municipal de Educação. Portaria n.º 587/2016. Autorizada. Sistema Municipal de Ensino. Lei Municipal n.º 1.287/2018. Art. 8º, § 2° c/c Art. 11, IV da Lei Federal n.º 9.394/96.
Jeceaba, 27/12/2021.
JOSÉ DONIZETE DE ALMEIDA MAIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Karen Cristina de Jesus Pereira Silva
Código Identificador:8085A339