ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020-2024
CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.
CONTRATADA: TANIA DUARTE FERREIRA – CPF 370.823.707-25.
INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 020/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 012/2024.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 020/2024, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a o credenciamento para serviços técnicos especializados no Município de Caiana, para prestação de serviços, com referência na Tabela Município em anexo, especialmente quanto às especialidades de Pediatria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.
VIGÊNCIA: Até 26/02/2027.
VALOR:O presente termo aditivo não implica alteração do valor originalmente contratado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.
Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:80D1CCC8