ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 73 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 73 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Aleandro Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelas Leis Municipais nº 1.361 de 22 de dezembro de 2025 e nº 1.369 de 05 de maio de 2026 observadas a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), objetivando a suplementação de dotações orçamentárias, observados os seguintes desdobramentos:
Cod | Classificação Funcional | Descrição | Fonte | Valor |
4 | 01.01.null.01.031.0001.2001.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.500.000 | 6.300,00 |
9 | 01.01.null.01.031.0001.2001.3.3.90.14 | Diárias – Pessoal Civil | 1.500.000 | 5.000,00 |
10 | 01.01.null.01.031.0001.2001.3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.500.000 | 1.000,00 |
12 | 01.01.null.01.031.0001.2001.3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.000 | 3.600,00 |
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente crédito adicional suplementar o produto da anulação parcial e total no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), das seguintes dotações em conformidade com o inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64:
Cod | Classificação Funcional | Descrição | Fonte | Valor |
5 | 01.01.null.01.031.0001.2001.3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 1.500.000 | 10.000,00 |
14 | 01.01.null.01.031.0001.2001.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.500.000 | 5.900,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 06 de novembro de 2026.
Aleandro Francisco da Silva
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Silva Domingues
Código Identificador:81135B73