ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 73 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 73 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

Aleandro Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelas Leis Municipais nº 1.361 de 22 de dezembro de 2025 e nº 1.369 de 05 de maio de 2026 observadas a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), objetivando a suplementação de dotações orçamentárias, observados os seguintes desdobramentos:

 

Cod

Classificação Funcional

Descrição

Fonte

Valor

4

01.01.null.01.031.0001.2001.3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.500.000

6.300,00

9

01.01.null.01.031.0001.2001.3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

1.500.000

5.000,00

10

01.01.null.01.031.0001.2001.3.3.90.30

Material de Consumo

1.500.000

1.000,00

12

01.01.null.01.031.0001.2001.3.3.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.000

3.600,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente crédito adicional suplementar o produto da anulação parcial e total no valor de  R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), das seguintes dotações em conformidade com o inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64:

 

Cod

Classificação Funcional

Descrição

Fonte

Valor

5

01.01.null.01.031.0001.2001.3.1.90.13

Obrigações Patronais

1.500.000

10.000,00

14

01.01.null.01.031.0001.2001.3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.500.000

5.900,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 06 de novembro de 2026.

 

Aleandro Francisco da Silva

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Silva Domingues
Código Identificador:81135B73